"Não há mais lugar para assistencialismo em um mundo em que o direito à educação é garantida por lei há mais de 50 anos." (Rodrigo Mendes.)

               Durante um breve vôo entre Ilhéus e Salvador, ao folhear a revista da empresa aérea, esta frase se fixou em minha mente como chiclete na sola do sapato. Tão logo a li, pude viajar na gama de conteúdo que havia embutida nesta despretensiosa afirmativa. Imediatamente me questionei: Existe segurança jurídica sem educação?

               Por mais de uma semana a frase que intitula este "post" serviu de base para diversas análises de fatos que observei em meu cotidiano. Já no avião pensei que tudo que estudei nos bancos acadêmicos das Universidades em que passei (Academia de Polícia Militar e Direito) deveria ser revisto. Boa parte do que afirmaram a maioria dos respeitaveis professores deveria ir direto para lixeira. Será que eles são tão ingênuos assim? Estudamos tantas Leis e Normas, como se elas, de fato, regessem as nossas vidas. Lêdo engano! Sem educação, o povo se deixa manipular. Políticos criam e aprovam leis, deliberadamente confusas e cheias de lacunas. Estas lacunas são usadas em prol de interesses particulares e escusos. A situação é tão gritante que nos breves momentos em que o sistema funciona em benefício da coletividade, o que é obrigação soa como favor. O povo, sem educação, fica agradecido, esquecendo que ,muitas vezes a obrigação vem tardia e cheia de vícios. Ou seja - a emenda quase sempre é pior que o soneto! Infelizmente, um brilhante professor de Direito acertou em sua premissa quando disse: "O Direito não existe para garantir a justiça. Existe para garantir a manutenção da Ordem!" Quando ouvi isso em uma palestra do eterno mestre JJ Calmom de Passos, iniciei a minha desconstrução da crença de que existe segurança jurídica no Brasil. Até porque a Ordem é manter quem está no poder, mais poderoso. Eis que a música "Bom xibom xibom bom bom" (Clique que aparece a letra!)se mostra bastante atual e inteligente. O de cima sobe e o de baixo desce! Assim funciona a nossa República assitencialista onde nada acontece sem segundas intenções.

               Aprofundando a questão da Educação X Assistencialismo, nesta semana vivi uma situação que retrata muito bem esta intima relação. A lei de promoção da instituição em que sirvo, diz que ao existir vagas para promoção, os profissionais aptos a serem promovidos deverão ocupar as vagas independente de data. Ou seja, se existia a vaga para me promover e eu estava apto, esta promoção deveria ser efetivada imediatamente. Mas o que de fato aconteceu (contrariando a Lei e a segurança jurídica) é que a vaga para me promover existia desde 2008. Eu estava apto a ser promovido deste 2006. Mas minha promoção só ocorreu em 2011. Até ai, só a segurança jurídica e a legalidade ficaram em xeque! Mas quando eu ouvi de um dos "meus chefes" a seguinte frase: "Venha agradecer ao "presidente da empresa" a sua promoção! Se não vier hoje, venha em outro dia!" O que ficou em xeque foi a minha Educação.Olha como o discurso assistencialista está implícito na ordem de "meu chefe"! Mas para infelicidade do mesmo, a minha educação não depende exclusivamente deste Estado. Ela é oriunda de uma base familiar onde se prega o senso crítico e o espírito de justiça. Logo, Não há espaço para assistencialismo dentro da cabeça de uma pessoa que teve sua Educação garantida por familiares de visão ampla e grande lastro cultural. Automaticamente me recusei a agradecer por algo que é obrigação. Uma promoção que veio com atraso de 3 anos, deveria vir com juros e correção. Nunca com um agradecimento! Sei que o problema não teve início no "presidente" atual, mas se ele aceitou o cargo, aceitou também a obrigação de resolver o problema. Não vou agradecê-lo por isso, até porque ele está sendo pago com nossos impostos para ser quem é. Eis que com a educação precária, a cidadania se destrói. O povo passa a acreditar que qualquer migalha oferecida por aqueles que são bem pagos para zelar por nós, é uma grande favor.   E a afirmação de outro jurista, também baiano, passa a ser uma péssima realidade.

               "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto." (Ruy Barbosa)